Terça, 11 Janeiro, 2022 – 15:52
A FENCAÇA e a ANPC foram alertadas por vários dos seus Associados de que o ICNF havia suspendido desde o início da semana passada (3 de Janeiro) a venda de selos de caça maior, alegadamente porque iria entrar em funcionamento uma nova aplicação para a aquisição de selos (já prevista nos protocolos de Setembro de 2018), aplicação essa que o Senhor Ministro do Ambiente e Ação Climática havia prometido que estaria em funcionamento no início da época vigente, ou seja, desde meados do ano passado (1 de Junho de 2021).
O anúncio de produção de uma aplicação para os selos, ocorrido no inicio de 2021, coincidiu com a decisão do ICNF suspender a venda de selos pelas OSC de 1.º Nível, porque alegadamente o ICNF não teria capacidade para fazer o tratamento da informação que até então lhe era reportada pelas OSC, nos termos dos referidos protocolos de venda de selos. Tal medida causou vários problemas aos agentes do sector, que passaram a ter grandes dificuldades na obtenção de selos aos balcões do ICNF, como tivemos a oportunidade de relatar em comunicações remetidas ao ICNF.
Passado quase um ano desde o anúncio de que o ICNF iria iniciar a produção de uma aplicação para a venda de selos, as OSC de 1.º Nível não receberam qualquer informação por parte do ICNF sobre o seu desenvolvimento e andamento, apesar de termos questionado o ICNF a esse propósito.
Inclusivamente as OSC disponibilizaram-se para colaborar no desenvolvimento e testes da mesma, como representantes dos utilizadores finais e para garantir que a sua adoção pelas entidades concessionárias – assim que pronta – fosse um sucesso, com uma transição suave e rápida, ajudando na divulgação e solução de problemas, que seguramente ocorrerão na fase inicial de entrada em produção.
Perante as queixas agora recebidas, de imediato estranhámos a informação, não apenas porque não foram as OSC nem os agentes do sector informados que iria ser suspensa a venda de selos, mas igualmente pela total falta de oportunidade de fazer a transição para uma nova aplicação no auge da época de montarias, altura em que mais entidades necessitam de adquirir selos, quando tal poderia e deveria antes ser feito, sem maiores sobressaltos, daqui a pouco mais de 1 mês e meio (quando as montarias terminam), a partir de 1 de Março.
Infelizmente viemos a confirmar as informações, tendo-nos sido ainda revelado que, em resultado desta suspensão de venda de selos decidida pelo ICNF, sem qualquer aviso prévio às OSC e às Entidades Gestoras e Concessionárias de Zonas de Caça, várias montarias tiveram que ser canceladas no passado fim de semana (e já esta semana), situação que é verdadeiramente inacreditável e inaceitável.
Contactados alguns balcões do ICNF, informam-nos que não sabem ainda qual a data concreta de entrada em funcionamento desta nova aplicação, apesar da suspensão de venda de selos já ter ocorrido há mais de uma semana. Mais montarias estão assim na eminência de terem que ser canceladas, situação inaceitável que urge resolver.
Perante esta situação, a ANPC e a FENCAÇA remeteram ofício ao ICNF exigindo uma solução urgente, nomeadamente:
1. Revogação imediata da suspensão e desbloqueio da venda de selos a todas as entidades que o requeiram junto dos balcões do ICNF;
2. Adiamento da entrada em funcionamento/produção da nova aplicação para venda de selos para o início de Março, altura em que terminou a época de montarias;
3. Realização de reunião com as OSC de 1.º Nível para informação sobre o andamento da nova aplicação, agendamento de data para a entrada em produção e preparação de ações de divulgação e formação/aconselhamento, junto das Entidades Gestoras e Concessionárias de Zonas de Caça.
Preocupa-nos muito esta deriva do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, demonstrando total desrespeito e desconsideração pelo Sector da Caça por si tutelado, situação com a qual não podemos ficar indiferentes.
Os Presidentes da ANPC e FENCAÇA